Família – entre o público e o privado
No mundo contemporâneo a família revela-se de modo ambivalente, pois transita entre o espaço privado e o espaço público, juridicamente ancorada nos respectivos princípios da dignidade da pessoa humana, da responsabilidade e da solidariedade. Compreende-se no espaço público não apenas as relações com o Estado, mas também com a sociedade civil organizada.
Inscrustrada numa sociedade social e economicamente vincada por flagrantes disparidades e injustiças, a família brasileira tem especiais desafios a enfrentar na realização concreta das necessidades básicas dos sujeitos que a integra, no atendimento de seus legítimos interesses e potencialidades, emergindo daí, na superação crítica da dicotomia público-privado, questões que atribui eco à falta das funções promocionais e protetivas do Estado. Uma família justa requer uma sociedade e um Estado também justos, eis um debate que convoca a todos.
A evolução social e jurídica da família, no Brasil, fez despontar a importância fundamental da intimidade, da vida privada e da afetividade, para sua plena realização, exigentes de menores interdições legais, as quais, no passado recente, eram utilizadas para legitimar as desigualdades entre seus membros e entre entidades familiares, os poderes domésticos despóticos e a supressão de direitos.
Ao mesmo tempo, a família é demandada a assumir papéis afirmativos na consolidação da sociedade plural e democrática da atualidade. Afinal, qual é o limite entre o público e privado e até que ponto o Estado pode ou deve intervir nas relações familiares e em sua organização jurídica?
Informações sobre o congresso acesse: http://www.ibdfam.org.br/congresso/
Nenhum comentário:
Postar um comentário